Governo do Estado fortalece controle interno com nomeação de mais 23 auditores

A fim de fortalecer o controle interno da gestão dos recursos públicos no Poder Executivo Estadual, o Governo de Mato Grosso nomeou mais 23 classificados no concurso público realizado em 2010 para o cargo de Auditor do Estado. A nomeação consta do Ato n. 10.875/2012, publicado no Diário Oficial disponibilizado nesta terça-feira na internet.

Entre os novos convocados estão analistas de sistemas, administradores, advogados, contadores e economistas, além de um (1) engenheiro civil. A medida amplia para 54 o número de nomeações relativas ao concurso público de 2010 (Edital n. 005/2009-SAD/MT) e preenche as vagas para o cargo no Estado, no total de 71.

“As nomeações de auditores realizadas na gestão do governador Silval Barbosa representam mais que o dobro das nomeações efetivadas nos últimos 30 anos da AGE”, destaca o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho.

Para ele, a ampliação do quadro de auditores fortalecerá a atuação da AGE com foco na orientação do agente público e na prevenção de falhas na administração da máquina pública.

“Além disso, com essa nomeação, vamos atender a duas demandas do governador Silval Barbosa: designar equipe de auditores para atuar na Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu) e realizar monitoramento permanente dos contratos do Estado com as Organizações Sociais de Saúde (OSS)”, salienta José Alves.

O secretário-auditor ressalta que, embora os convocados tenham até 30 dias, a contar da data de nomeação, para tomar posse no cargo, a orientação da AGE é que os novos auditores se apresentem ao Estado até a segunda semana de janeiro para que possam participar do curso de capacitação continuada em Auditoria Governamental já em andamento como complementação do curso específico de formação a ser realizado aos recém-ingressos.

SUBSISTEMAS

As nomeações realizadas anteriormente, relativas ao concurso público de 2010, possibilitaram à AGE a atuação das equipes de auditoria por subsistemas de controle (contratos, convênios, pessoal, obras etc).

Além disso, o aumento do quadro de auditores tornou possível a presença mais constante dos técnicos nos órgãos e nas entidades do Governo do Estado, com a realização de auditorias simultâneas ao andamento dos processos e o auxílio aos gestores na administração da máquina pública.

A atuação direta na Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Futebol – Fifa 2014 (Secopa), por exemplo, só foi possível pelo ingresso de auditores com formação em engenharia civil.

As nomeações integram o contexto da transformação da AGE em Controladoria e são apenas algumas das diversas ações em andamento decorrentes desse processo.

Autoria: Ligiani Silveira - Assessoria/AGE-MT

Nomeados novos Auditores para ingresso na Carreira da Auditoria Geral do Estado

O Governador Silval Barbosa nomeou no último dia 17, através do Ato nº 10.875/2012, mais 23 (vinte e três) novos Auditores do Estado, que integrarão a equipe da AGE a partir de sua posse.

A nomeação, oriunda do Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2009-SAD/MT, ampliou o número de candidatos nomeados para 54 (cinquenta e quatro), desde 03 de agosto de 2010, quando foram convocados para apresentação de documentos e posse os primeiros 31 (trinta e um) colocados do referido concurso, entre as carreiras de Engenharia Civil (5), Analista de Sistemas (4) e Administrador/Advogado/Contador/Economista (22).

Ainda, durante o período de 2010 a 2012, foram nomeados mais 04 (quatro) novos Auditores do Perfil de Engenheiro Civil e Advogado.

Dessa vez foram convocados 01 (um) Engenheiro Civil, 03 (três) profissionais de Análise de Sistemas e 19 (dezenove) do Perfil Administrador/Advogado/Contador/Economista.

O Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado, página 08, de 17 de dezembro de 2012. (link Diário Oficial 25948 - 17/12/2012 - (Página: 8)).

A Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso parabeniza aos nomeados, que  fortalecerão ainda mais essa importante carreira.

Atuação da Auditoria Geral do Estado é enaltecida na aprovação de suas contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado

Veja o vídeo do julgamento.

“Tenho assinalado que uma das iniciativas mais bem sucedidas do governador Silval Barbosa desde que assumiu em abril de 2010 foi o fortalecimento da Auditoria Geral do Estado”. A declaração é do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso Luiz Henrique Lima, proferida na manha desta terça-feira (26.06), durante o julgamento que aprovou por unanimidade as contas anuais de gestão do exercício de 2011 da Auditoria Geral do Estado.

Luiz Henrique afirmou que já teve a oportunidade de realizar a manifestação pessoalmente ao governador, quando de visita realizada ao TCE. “Ele tem mantido esta orientação de fortalecimento do órgão, que tem atuado em importantes questões do cenário da administração estadual”, acrescentou, ao citar os últimos trabalhos de auditoria realizados pela instituição.

“A Auditoria Geral do Estado tem sido prestigiada e precisa ser cada vez mais. Enfatizo isso no sentido de reconhecer e também estimular”, destacou Luiz Henrique.

O posicionamento do conselheiro substituto, responsável por relatar as contas da AGE este ano, foi acompanhada pelo conselheiro Valter Albano. “Suas palavras vão ao encontro da justiça, tanto quanto à decisão do governo de fortalecer sua organização de controle interno, como relativamente à gestão técnica do secretário José Alves”, afirmou o conselheiro, que presidiu a Corte de Contas no biênio 2010/2011.

A gestão do atual secretário auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, foi muito elogiada pelo conselheiro Valter Albano. “O secretário José Alves é um profissional técnico admirável e quisera todas as autoridades políticas dos estados e municípios terem como titular de um órgão tão importante de assessoramento a autoridade política, que é o órgão de controle interno, uma pessoa da sua qualidade”, afirmou.

O conselheiro Waldir Teis, que presidiu a sessão no lugar do presidente José Carlos Novelli, afirmou ser importante o reconhecimento realizado pelos colegas conselheiros, tanto no tocante às ações de fortalecido da AGE pelo Governo do Estado quanto à atual gestão administrativa da Auditoria Geral. Segundo ele, é preciso reconhecer também aquilo que vai “ao encontro dos anseios sociais”.

FORTALECIMENTO

Entre as ações de fortalecimento da Auditoria Geral desenvolvidas pelo governador Silval Barbosa está a transformação do órgão em Controladoria, iniciada com a publicação da Lei Complementar 413/2010, que promoveu uma minirreforma na administração estadual. A medida, na prática, transferiu para a AGE a responsabilidade pelas funções de Ouvidoria e Corregedoria, integrando-as, assim, às funções de Auditoria e Controle Interno.

Além disso, o governo Silval Barbosa também tem investido na qualificação técnica dos servidores do órgão, bem como na reestruturação da carreira de Auditor do Estado. Deve-se destacar ainda o reaparelhamento da instituição, que tem recebido apoio para aquisição de equipamentos importantes para sua atuação.

ZEQUIAS NOBRE – Assessoria/AGE-MT

Fonte: www.auditoria.mt.gov.br

AGE integrará Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa

Atendendo a um convite do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) vai integrar o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa (NECCO), que está sendo constituído a partir da cooperação técnica entre diversos órgãos de controle com atuação no Estado de Mato Grosso.

Coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça, unidade vinculada ao TJ-MT, o NECCO terá como objetivo o desenvolvimento de políticas e ações que visem o combate e a prevenção aos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 e 327 do Código Penal Brasileiro, bem como à lavagem de dinheiro e à improbidade administrativa.

O núcleo ainda está em constituição, mas já tem ações em desenvolvimento. Até o momento, já foram convidados a participar do NECCO entidades como o Ministério Público (MPE), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ), além da Auditoria Geral do Estado.

Segundo a secretária-adjunta de corregedoria geral da AGE, Cristiane Souza, a formação do núcleo vai aperfeiçoar as sistemáticas de trabalho e potencializar as ferramentas dos órgãos a partir da troca de dados e da cooperação técnica entre eles.

Considerando que a permuta de informações melhora o fluxo processual e dá mais celeridade aos processos, “a expectativa é que a formação de um núcleo como este fortaleça não só as ações preventivas e repressivas desencadeadas, mas os próprios órgãos e entidades envolvidos com o processo”, pontua Souza.

AÇÕES PREVISTAS

As ações de repressão em estudo incluem a aplicação de legislação penal de forma adequada, de modo a alcançar a punição e responsabilização dos autores, e melhoria na celeridade processual, além da integração das ações das instituições estaduais envolvidas com o combate à corrupção e prevenção de crimes contra a administração pública.

As ações de prevenção, por sua vez, compreendem a criação de um grupo de prevenção composto por representantes do NECCO, bem como na capacitação desses membros para identificação de práticas fraudulentas e de malversação dos recursos públicos, de modo a possibilitar a adoção de políticas mais eficazes nesta área.

ZEQUIAS NOBRE – Assessoria/AGE-MT

Fonte: www.auditoria.mt.gov.br

Um pouco da história da AGE-MT

Sede da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso

A Auditoria-Geral do Estado constitui-se como órgão superior de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, conforme artigo 52, § 2º da Constituição do Estado de Mato Grosso, publicada no D.O.E em 18/10/1989.

A Constituição Federal, em seu artigo 74, disciplina que o Poder Executivo manterá de forma integrada o Sistema de Controle Interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

§ 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

O Decreto MT 1.341, de 26.12.1996, trouxe as Normas de Controle Interno e instituiu os Procedimentos de Auditoria para o Serviço Público Estadual, posteriormente a Lei Complementar MT 198, de 17.12.04, reestruturou o Sistema de Avaliação do Controle Interno e recentemente a Lei Complementar MT 295, de 28.12.07, regulamentou o Sistema Integrado de Controle Interno no Estado.

Outra inovação foi a implantação do Guia do Sistema de Controle Interno na Administração Pública, através da Resolução de 01/2007, do Tribunal de Contas do Estado.
No Fórum de Controle Interno realizado em Mato Grosso, houve aproximação entre os órgãos de controle interno e os de controle externo, que resultou em troca de experiências e propostas para melhorias no sistema de controle interno.

De sua criação até hoje, a Auditoria Geral do Estado tem buscado zelar preventivamente pela probidade administrativa quanto à aplicação dos recursos públicos. Para tanto, conta com 26 Auditores, sendo que 02 encontram-se a disposição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 08 Técnicos da Área Instrumental do Governo, 05 Agentes da Área instrumental do Governo e 02 Auxiliares da Área Instrumental do Governo.

Veja no quadro abaixo os Secretários que ajudaram a fazer a história da AGE:

Secretário Auditor Geral do Estado	Período
Darcy Avelino da Silva Gomes	06/01/1981 a 15/03/1983
Juracy Maria de Campos Braga	15/03/1983 a 13/01/1984
Antônio Eugênio Belluca	13/01/1984 a 13/05/1986
Acy Castrillon Ferreira	14/05/1986 a 15/03/1987
João Alverto de Arruda	15/03/1987 a 13/04/1989
Sarita Baracat de Arruda	13/04/1989 a 30/03/1990
Josefina da Cruz Coelho	15/06/1990 a 15/03/1991
Gilson Duarte de Barros	15/03/1991 a 30/12/1994
Pedro Rodrigues Lima	01/01/1995 a 31/05/1996
José Gonçalves Botelho do Prado	23/07/1996 a 30/12/2002
Sirio Pinheiro da Silva	01/01/2003 a 02/08/2007
José Gonçalves Botelho do Prado	16/08/2007 a 30/03/2010
José Alves Pereira Filho	31/03/2010

Fonte: site da AGE/MT – www.auditoria.mt.gov.br

Governo chega a acordo e auditores do Estado retornam às atividades

Após entendimentos com o Governo de Mato Grosso os auditores do Estado decidiram voltar aos trabalhos nesta sexta-feira (28/03). 

Paralisados há três dias, a categoria deliberou pelo fim da greve em assembleia geral realizada nesta manhã na sede da Auditoria Geral do Estado (AGE). A carreira receberá 20% de reajustes.

Segundo o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, Silval Barbosa reconhece a importância da carreira para o bom andamento da gestão pública e é “compromisso do governador continuar valorizando a instituição e os servidores”. Alves intermediou as negociações da categoria junto ao governador e Conselho Econômico.

O secretário de Administração, Cesar Zilio, enfatizou que o governo sempre esteve aberto a negociações e disposto a conversar com a categoria. “Procuramos atender dentro do que é possível ao Estado, mas sempre chegando a um consenso com os servidores”, completou.

Para o presidente da Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT), Ciro Rodolpho Gonçalves, a concessão do reajuste é prova de que o Governo se mostrou sensível ao pleito da categoria e à necessidade de valorização da carreira, dentro dos limites e conjunturas econômicas atuais do Estado.

“Em resposta à boa vontade demonstrada pelo Governo, nos comprometemos a trabalhar com ainda mais afinco, visando contribuir para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o presidente da associação. “A categoria reconhece o esforço do Governador. Agora é o momento de virar a página, aceitar a proposta e dar continuidade aos trabalhos”, finalizou.

O Governo do Estado concedeu 20% de reajustes à categoria, divididos em duas parcelas. Os primeiros 10% (que inclui o reajuste anual inflacionário) serão pagos no próximo mês de maio e o restante deverá ser repassado à carreira ainda em setembro deste ano.

Zequias Nobre - Assessoria/AGE-MT