Atendendo a
um convite do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), a Auditoria
Geral do Estado (AGE-MT) vai integrar o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de
Corrupção e à Improbidade Administrativa (NECCO), que está sendo constituído a
partir da cooperação técnica entre diversos órgãos de controle com atuação no
Estado de Mato Grosso.
Coordenado
pela Corregedoria-Geral da Justiça, unidade vinculada ao TJ-MT, o NECCO terá
como objetivo o desenvolvimento de políticas e ações que visem o combate e a
prevenção aos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 e
327 do Código Penal Brasileiro, bem como à lavagem de dinheiro e à improbidade
administrativa.
O núcleo
ainda está em constituição, mas já tem ações em desenvolvimento. Até o momento,
já foram convidados a participar do NECCO entidades como o Ministério Público
(MPE), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), a Delegacia
Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ),
além da Auditoria Geral do Estado.
Segundo a
secretária-adjunta de corregedoria geral da AGE, Cristiane Souza, a formação do
núcleo vai aperfeiçoar as sistemáticas de trabalho e potencializar as
ferramentas dos órgãos a partir da troca de dados e da cooperação técnica entre
eles.
Considerando que a permuta de informações melhora o fluxo processual e dá
mais celeridade aos processos, “a expectativa é que a formação de um núcleo como
este fortaleça não só as ações preventivas e repressivas desencadeadas, mas os
próprios órgãos e entidades envolvidos com o processo”, pontua
Souza.
AÇÕES
PREVISTAS
As ações de
repressão em estudo incluem a aplicação de legislação penal de forma adequada,
de modo a alcançar a punição e responsabilização dos autores, e melhoria na
celeridade processual, além da integração das ações das instituições estaduais
envolvidas com o combate à corrupção e prevenção de crimes contra a
administração pública.
As ações de
prevenção, por sua vez, compreendem a criação de um grupo de prevenção composto
por representantes do NECCO, bem como na capacitação desses membros para
identificação de práticas fraudulentas e de malversação dos recursos públicos,
de modo a possibilitar a adoção de políticas mais eficazes nesta
área.
ZEQUIAS NOBRE – Assessoria/AGE-MT
Fonte: www.auditoria.mt.gov.br
