Um pouco da história da AGE-MT

Sede da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso

A Auditoria-Geral do Estado constitui-se como órgão superior de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, conforme artigo 52, § 2º da Constituição do Estado de Mato Grosso, publicada no D.O.E em 18/10/1989.

A Constituição Federal, em seu artigo 74, disciplina que o Poder Executivo manterá de forma integrada o Sistema de Controle Interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

§ 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

O Decreto MT 1.341, de 26.12.1996, trouxe as Normas de Controle Interno e instituiu os Procedimentos de Auditoria para o Serviço Público Estadual, posteriormente a Lei Complementar MT 198, de 17.12.04, reestruturou o Sistema de Avaliação do Controle Interno e recentemente a Lei Complementar MT 295, de 28.12.07, regulamentou o Sistema Integrado de Controle Interno no Estado.

Outra inovação foi a implantação do Guia do Sistema de Controle Interno na Administração Pública, através da Resolução de 01/2007, do Tribunal de Contas do Estado.
No Fórum de Controle Interno realizado em Mato Grosso, houve aproximação entre os órgãos de controle interno e os de controle externo, que resultou em troca de experiências e propostas para melhorias no sistema de controle interno.

De sua criação até hoje, a Auditoria Geral do Estado tem buscado zelar preventivamente pela probidade administrativa quanto à aplicação dos recursos públicos. Para tanto, conta com 26 Auditores, sendo que 02 encontram-se a disposição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 08 Técnicos da Área Instrumental do Governo, 05 Agentes da Área instrumental do Governo e 02 Auxiliares da Área Instrumental do Governo.

Veja no quadro abaixo os Secretários que ajudaram a fazer a história da AGE:

Secretário Auditor Geral do Estado	Período
Darcy Avelino da Silva Gomes	06/01/1981 a 15/03/1983
Juracy Maria de Campos Braga	15/03/1983 a 13/01/1984
Antônio Eugênio Belluca	13/01/1984 a 13/05/1986
Acy Castrillon Ferreira	14/05/1986 a 15/03/1987
João Alverto de Arruda	15/03/1987 a 13/04/1989
Sarita Baracat de Arruda	13/04/1989 a 30/03/1990
Josefina da Cruz Coelho	15/06/1990 a 15/03/1991
Gilson Duarte de Barros	15/03/1991 a 30/12/1994
Pedro Rodrigues Lima	01/01/1995 a 31/05/1996
José Gonçalves Botelho do Prado	23/07/1996 a 30/12/2002
Sirio Pinheiro da Silva	01/01/2003 a 02/08/2007
José Gonçalves Botelho do Prado	16/08/2007 a 30/03/2010
José Alves Pereira Filho	31/03/2010

Fonte: site da AGE/MT – www.auditoria.mt.gov.br

Governo chega a acordo e auditores do Estado retornam às atividades

Após entendimentos com o Governo de Mato Grosso os auditores do Estado decidiram voltar aos trabalhos nesta sexta-feira (28/03). 

Paralisados há três dias, a categoria deliberou pelo fim da greve em assembleia geral realizada nesta manhã na sede da Auditoria Geral do Estado (AGE). A carreira receberá 20% de reajustes.

Segundo o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, Silval Barbosa reconhece a importância da carreira para o bom andamento da gestão pública e é “compromisso do governador continuar valorizando a instituição e os servidores”. Alves intermediou as negociações da categoria junto ao governador e Conselho Econômico.

O secretário de Administração, Cesar Zilio, enfatizou que o governo sempre esteve aberto a negociações e disposto a conversar com a categoria. “Procuramos atender dentro do que é possível ao Estado, mas sempre chegando a um consenso com os servidores”, completou.

Para o presidente da Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT), Ciro Rodolpho Gonçalves, a concessão do reajuste é prova de que o Governo se mostrou sensível ao pleito da categoria e à necessidade de valorização da carreira, dentro dos limites e conjunturas econômicas atuais do Estado.

“Em resposta à boa vontade demonstrada pelo Governo, nos comprometemos a trabalhar com ainda mais afinco, visando contribuir para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o presidente da associação. “A categoria reconhece o esforço do Governador. Agora é o momento de virar a página, aceitar a proposta e dar continuidade aos trabalhos”, finalizou.

O Governo do Estado concedeu 20% de reajustes à categoria, divididos em duas parcelas. Os primeiros 10% (que inclui o reajuste anual inflacionário) serão pagos no próximo mês de maio e o restante deverá ser repassado à carreira ainda em setembro deste ano.

Zequias Nobre - Assessoria/AGE-MT